Institucional
Procon
O Procon Jundiaà está vinculado à Unidade de Gestão de Negócios JurÃdicos e Cidadania (UGNJC) e conveniado com a Fundação Procon SP do Governo do Estado de São Paulo. Integra o SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelecido no art. 105, da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Tem como objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Para tanto, realiza suas atividades através de ações voltadas à educação para o consumo, orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo; registro de atendimentos e reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços, monitoramento e fiscalização do mercado consumidor através de denúncias dos consumidores ou de OfÃcio, por operação de rotina e pesquisas de preço.
Objetivos
Promover a defesa dos direitos da população de JundiaÃ. O Procon orienta as pessoas sobre dúvidas que envolvam consumo, compra, pagamento de um bem ou serviço. A defesa dos direitos do cidadão precisa ser resguardada. E o Procon trabalha nesse sentido.
