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Compras de Natal

Procon Jundiaí orienta para as compras de Natal

A magia da época do final de Ano, aliada com uma melhora no poder de compras que o 13º proporciona, geram desejos e ‘necessidades’ aos consumidores que podem virar um grande problema.

Diante dessa realidade, a primeira orientação é sempre no sentido de resistir aos impulsos e refletir um pouco, com uma dose maior de cautela. Lembrar que o novo ano inicia e com ele alguns pagamentos de impostos entre outros gastos.

Após definir o que você quer comprar, realize a pesquisa de preços;
Cuidado com os famosos anúncios de promoção ou liquidação, a pesquisa de preços é uma aliada para que você realmente possa ter certeza desta diminuição no valor.

A Lei 13.455 permite a diferenciação de preços entre bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada. A regra é válida para qualquer instrumento de pagamento que o fornecedor queira conceder um desconto: dinheiro, cartões de crédito e débito ou boleto, etc.é preciso que as condições de pagamento e o desconto sejam apresentadas de forma clara, precisa e ostensiva, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

“Se o comerciante ou empresário realizar uma promoção do produto ou serviço a prazo, deverá fornecer todos dados desta modalidade (juros, impostos, parcelas, custo efetivo total e valor final etc). Se praticar diferenciação de preço em razão do prazo ou do instrumento de pagamento, terá que informar também o desconto ao consumidor”, explica. É importante ressaltar que a informação sobre o preço à vista continua obrigatória.

Ao comprar pela Internet, verifique se o site divulga claramente as informações relativas ao fornecedor, como razão social, CNPJ e endereço físico, além de dados para contato. Pesquise se aquele site já consta da lista da Fundação Procon “evite este site” através do endereço http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

– Atenção ao prazo de entrega, que deve ser claramente informado no site. Você deve salvar todas as páginas relevantes, que veiculem todos os dados da oferta: descrição do produto, valores, forma de pagamento, prazo de entrega. Essas informações serão essenciais, caso venha a ter problemas.

– Verifique se o valor e as condições de pagamento permanecem inalterados quando há uma atualização ou migração para uma nova página (p. ex. na tela resumo de confirmação de compra).

– Caso opte pelo pagamento através cartão de crédito, prefira os sites “seguros” (com endereço iniciado por https://, na barra de endereços de seu navegador); em geral, estes sites apresentam o símbolo de um cadeado.

– Desconfie de sites que solicitam o pagamento por depósito bancário, principalmente em nome de pessoa física, por isso pode aumentar as chances de ocorrência de fraudes.

– Nas compras pela Internet ou qualquer compra fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito ao arrependimento em até sete dias, a contar da compra ou do recebimento da mercadoria. No comércio eletrônico (Decreto 7.962/13), o consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.

– Nas compras em loja física, o prazo de entrega informado pelo vendedor deve constar expressamente do pedido entregue ao consumidor.

– Exija sempre a Nota Fiscal.

– Na compra de produtos eletroeletrônicos, quando comprar em loja física, veja se é possível testar o produto na hora. Verifique se o fabricante oferece a garantia do produto que, neste caso, deve vir junto o Certificado de Garantia, que normalmente deve ser preenchido pela loja para ter validade. Sendo assim, exija o preenchimento.

Para formalizar uma reclamação, o consumidor poderá procurar o Procon de sua cidade ou o Juizado Especial Cível, com cópia da documentação relativa ao caso, RG, CPF e comprovante de residência.

O Procon Jundiaí está sediado à rua Barão de Jundiaí, nº 153 – Centro, Jundiaí – SP – CEP: 13.201-010, anexo à Câmara Municipal. O Procon Jundiaí não realiza atendimento telefônico, nosso atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com um número limitado de senhas diariamente distribuídas na recepção.

Utilize também o Consumidor.gov.br e verifique se a empresa que você quer reclamar participa da plataforma. O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.