Procon Jundiaí participa de pedido de revogação por energia pré-paga

O sistema pré-pago passa por consulta pública junto aos consumidores

O Procon Jundiaí, junto a outras entidades de defesa do direito do consumidor, participa de manifesto pela revogação de norma que autoriza a modalidade de energia pré-paga no país. O sistema, aprovado em 2014 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), agora passa por consulta pública junto aos consumidores.

De acordo com a avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o modelo não teve adesão quando de sua instituição pelos custos que traria com medidores eletrônicos. A Aneel, entretanto, estaria de volta com essa consulta para reabrir a discussão e incentivar empresas e consumidores pela sua adesão.

A proposta, segundo a Aneel, ajudaria o usuário no controle de gastos e reduziria a inadimplência. Já para as entidades, o sistema deixaria o consumidor em posição vulnerável, uma vez que permite a interrupção imediata do fornecimento de energia com o fim dos créditos, sem notificação prévia e continuidade temporária do serviço. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o corte de serviços essenciais, como a energia elétrica.

Os interessados em participar da consulta pública aberta pela Aneel devem responder o questionário no site da agência ou enviar suas contribuições por e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br, seguindo as instruções do órgão.

O Procon Jundiaí é um órgão municipal vinculado à Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania, conveniado à Fundação Procon/SP e integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Manifesto contra energia pre paga 2018

Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação