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Nota Oficial Procon – Combustíveis

Publicada em 26/05/2018 às 17:32

Face às informações de que alguns estabelecimentos adotaram novos preços em função do desabastecimento de combustíveis, a Fundação Procon –SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, informa: a “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. 

A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores no site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados– se possível com fotos. A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

O Procon Jundiaí mantém convênio com a Fundação Procon SP e, desta forma, monitora a situação no Município. As denúncias devem ser feitas neste link: http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/747884/lang/pt-BR#



Link original: https://procon.jundiai.sp.gov.br/2018/05/26/nota-oficial-procon-combustiveis/