Procon Jundiaí lança campanha sobre afixação de preços nas mercadorias
O Procon Jundiaí lança no mês de abril a campanha “Informar é legal” tendo como mote a clareza dos dados relacionados a preços e outras informações a conterem nos produtos oferecidos ao consumidor. A iniciativa toma por base o Código de Defesa do Consumidor, que estipula a informação “adequada e clara” sobre os produtos e serviços ofertados no mercado de consumo como um direito básico. De acordo com o órgão local, a campanha vai intensificar a partir desta segunda-feira (08) contando com esforços de comunicação e orientação ao mercado fornecedor local.
Foto do Procon Jundiaí em dia de atendimento, com pessoas sentadas aguardando ser chamadas
Segundo a chefe do Procon Jundiaí, Gabriela Glinternik, a falha na informação está na origem da maioria dos problemas levados pelos consumidores até o equipamento. “Esta é uma realidade de inúmeras reclamações em todo o país. Nesse sentido, a campanha ‘Informar é legal!’ reforça o acesso às informações como direito do consumidor e como papel fundamental do mercado melhorar as relações de consumo”.
Além das ações de conscientização junto ao mercado, o Procon Jundiaí também irá publicar em seu site, a partir desta quarta-feira (10), uma página especial, em que constarão orientações sobre os deveres de informação e as condutas que a lei exige no trato com os consumidores. “A falta de informações e a prestação de informações incompletas ou imprecisas são práticas sujeitas às penalidades definidas pelo Código de Defesa”, acrescenta Gabriela.
Já na segunda quinzena de abril, o Procon irá fortalecer as ações de monitoramento e fiscalização in loco nos estabelecimentos, a fim de inspecionar práticas como exibição ostensiva de preço, discriminação de diferenças de preços, prazos de validades e outros.
Para formalizar uma reclamação, o consumidor deve ir até o Procon, que fica na rua Barão de Jundiaí, 153, Centro, no anexo da Câmara Municipal, com cópias de documentos relativos ao caso, RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Há número limitado de senhas e o Procon não realiza atendimento telefônico.
Assessoria de Imprensa
Foto: Arquivo PMJ