Fundação Procon SP alerta fornecedores

Face as denúncias de alguns comerciantes de que “supostos funcionários do Procon” estariam vendendo placas de divulgação do número 151 para orientação do consumidor, exemplares do CDC – o Código de Defesa do Consumidor e “vendendo” imunidade contra fiscalização, a Fundação Procon-SP esclarece:

– O Procon não vende placas nem códigos. No site da instituição é possível encontrar o CDC para impressão gratuitamente www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf;

– Seus fiscais atuam, no mínimo, em duplas, usam crachás, coletes e veículos identificados;

– Atos fiscalizatórios não são comunicados previamente por telefone ou qualquer outro meio.

Qualquer ato diferente desse padrão deve ser denunciado à polícia.

O Procon Jundiaí, órgão subordinado à Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC) deste Município, possui convênio vigente com a Fundação Procon SP e reitera todos os termos apostos por esta, além de ratificar que, qualquer conduta em desacordo com o quanto acima exposto, deve ser denunciado à polícia local.