Procon fiscaliza cumprimento de lei que beneficia idosos em viagens

Publicada em 09/10/2018 às 09:35

Lei Estadual garante gratuidade nas passagens para os idosos

Nos dias 4 e 5 de outubro, uma equipe do Procon Jundiaí realizou ações de fiscalização de cumprimento da Lei Estadual 15.187/2013 e Decreto Federal 5.934/2006, que preveem a gratuidade nas passagens para pessoas idosas. A ação foi promovida a convite da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em homenagem ao Dia do Idoso, que é comemorado no dia 1º de outubro.

A chefe do Procon local, Gabriela Glinternik, explicou que foram abordadas pessoas idosas no terminal rodoviário em diversas situações, como após a compra de seus bilhetes com destinos intermunicipais e interestaduais, com bilhetes já adquiridos aguardando embarque e idosos que aguardavam a liberação dos bilhetes dentro do prazo de 5 dias de antecedência estipulado para viagens intermunicipais. “Os usuários relataram não ter dificuldade para adquirir o bilhete do idoso gratuitamente, e compreendem que, eventualmente, os lugares destinados a gratuidade já estejam ocupados”, comenta.

A coordenadora acrescenta que houve relatos de compras de bilhetes interestaduais, nos quais os bilhetes foram adquiridos com desconto de 50%, uma vez que não foram solicitados com a antecedência necessária. “Durante a ação, foi registrado apenas um auto em decorrência da reclamação de uma usuária do serviço que não conseguiu adquirir o bilhete gratuito para outro estado e foi orientada a comprar com o desconto de 50% conforme determinação da Lei Federal. A usuária alega que solicitou o bilhete com a antecedência necessária. O auto lavrado será analisado e a empresa notificada para apresentar documentos ao Procon”, completa Gabriela.

Durante a ação, os idosos receberam material impresso com as informações sobre a legislação vigente acerca de seus direitos na aquisição de bilhetes rodoviários. O Procon Jundiaí fica na rua Barão de Jundiaí, nº 153, Centro, anexo à Câmara Municipal. O órgão não realiza atendimento telefônico, sendo que o atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com um número limitado de senhas diariamente distribuídas na recepção.

O consumidor tem à disposição também a Plataforma Consumidor.gov. Trata-se de um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Assessoria de Imprensa
Fotos: Divulgação